2020/09/08

Programa de emprego Ativar.pt | Estágios e apoios à contratação

Joana de Sá esclarece sobre os programas de apoio: Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT.

Ainda na senda do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, e em especifico no que se refere à necessidade de levar a cabo medidas que permitam a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica foram, no passado dia 27 de agosto, publicados os seguintes programas de apoio:

  • (i.) Estágios ATIVAR.PT - que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
  • (ii.) Incentivo ATIVAR.PT - que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

No que se refere à medida referida em i. Estágios ATIVAR.PT, sem prescindir dos maiores detalhes contidos no diploma legal aqui disponível para consulta e na ficha técnica disponibilizada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional | IEFP aqui acessível, destacam-se:

  • Esta medida vem substituir Estágios Profissionais, destinam-se a apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
  • Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis.
  • Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
  • Atribuição da bolsa de estágio tem o valor mínimo equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), sendo que, consoante as qualificações dos estagiários, aumenta até ao máximo de cerca de 1.053 euros.
  • A bolsa de estágio para um estagiário com licenciatura, por exemplo, passará de 719 euros para 790 euros.
  • De forma transitória (até 30 de junho de 2021), passarão a ser abrangidos candidatos até 35 anos (atualmente apenas podem ter até 30 anos) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de 6 meses (ao invés dos atuais 12).
  • A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobe de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros no regime geral.

Já no que se refere ao Incentivo ATIVAR.PT, ii. supra, e sem prescindir de tudo o quanto se encontra vertido no diploma legal que regula a respetiva matéria e que aqui pode ser consultado, bem assim como da detalhada informação disponível na ficha síntese do IEFP, aqui acessível, destacamos:

  • Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.
  • Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
  • Esta medida vem substitui o Contrato-Emprego e contempla um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP – passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo.
  • São incluídas majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, e também para cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.

As presentes medidas estão em vigor e acessíveis para candidatura desde 28 de agosto de 2020.


Joana de Sá | Sócia | Laboral | joana.sa@pra.pt