2021/10/21

Programa Portugal Events

Mafalda Borges aborda o Programa de Apoio à Organização de Eventos de interesse Turístico denominado Portugal Events.

No dia 18 de outubro de 2021, foi publicado o Despacho n.º 26/2021, que aprova o Programa de Apoio à Organização de Eventos de interesse Turístico denominado Portugal Events, procedendo à execução da medida prevista no Plano Reativar o Turismo/Construir o Futuro.

Este Programa visa apoiar a realização de eventos que demonstrem ser relevantes para o

desenvolvimento sustentável do setor do turismo, e tem aplicação em todo o território nacional.

Resumimos em seguida as principais condições do programa.

Entidades beneficiárias:

  1. As empresas, associações ou organizações não governamentais detentoras dos direitos de organização de eventos ou espetáculos, ou que, a título de atividade principal, organizem os eventos e espetáculos referidos em cima;
  2. As secretarias regionais de turismo das regiões autónomas e as entidades regionais de turismo;
  3. Em relação aos eventos corporativos e associativos, são ainda beneficiários os Convention Bureaux, as agências regionais de promoção turística reconhecidas pela Confederação do Turismo Português (CTP) e a Associação Turismo de Cascais Visitors and Convention Bureau.

Condições de elegibilidade dos promotores[1]:

  1. Terem a respetiva situação contributiva regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal, I.P.;
  2. Demonstrar estarem asseguradas as condições materiais e financeiras necessárias à organização do evento.

Tipos de projeto elegíveis e condições de elegibilidade:

Tipo de evento

Condições específicas de elegibilidade

Eventos de grande dimensão internacional, realizados em Portugal, nomeadamente de natureza desportiva, artística, cultural, científica.

i) Demonstrar possuir relevância turística, sendo valorizados os eventos que se revelem inovadores e precursores de tendências e que não têm ainda uma posição consolidada, tendo em conta a natureza e a dimensão na qual se inserem;

ii) Contribuir para a realização dos objetivos definidos na Estratégia Turismo 2027;

iii) Enquadrar‐se na estratégia de promoção do País e nas estratégias de promoção regionais;

iv) Possuir um investimento total mínimo de €2.000.000,00.

Eventos, incluindo espetáculos de natureza artística, desportiva, cultural, animação ou de negócios, de dimensão relevante.

i) Demonstrar possuir relevância turística, sendo valorizados os eventos que se revelem inovadores e precursores de tendências e que não têm ainda uma posição consolidada, tendo em conta a natureza e a dimensão na qual se inserem;

ii) Contribuir para a realização dos objetivos definidos na Estratégia Turismo 2027;

iii) Enquadrar‐se na estratégia de promoção do País e nas estratégias de promoção regionais;

iv) Possuir um investimento total mínimo de €250.000,00.

Eventos associativos ou corporativos[2][3] não consolidados no calendário dos territórios onde se realizam

i) Gerar, pelo menos, o número mínimo de dormidas (50);

ii) Demonstrar ser relevante para a economia do País ou para a economia da região onde o evento se realiza.

Todos os eventos devem ainda cumprir os seguintes requisitos:

  1. Terem asseguradas as condições materiais e financeiras necessárias à sua execução;
  2. Assegurar:
  1. As melhores práticas de sustentabilidade ambiental, nomeadamente através da adoção de iniciativas que visem a gestão de resíduos, a eliminação de plásticos uso único, a gestão da água, a utilização de fontes energia de baixo consumo, a proteção e respeito pela biodiversidade e a prática de princípios de economia circular:
  2. As melhores práticas de sustentabilidade social, nomeadamente a paridade de género a nível de palestrantes ou oradores, a prioridade à contratação de fornecedores locais e o impacte positivo na comunidade do local onde se realiza o evento;
  3. As melhores práticas de acessibilidade;
  4. A adoção de medidas que proporcionem uma experiência fluida, tais como pagamentos virtuais, reservas online, bilhética e informação digital.
  1. Não terem tido início à data da apresentação da candidatura.

Natureza e valor e do apoio:

Os apoios revestem a natureza de incentivo não reembolsável e têm como limites máximos:

Tipo de evento

Limite máximo

Eventos de grande dimensão internacional, realizados em Portugal, nomeadamente de natureza desportiva, artística, cultural, científica.[4]

50% do respetivo custo elegível, até ao limite de € 1.000.000,00 por evento.

Eventos, incluindo espetáculos de natureza artística, desportiva, cultural, animação ou de negócios, de dimensão relevante.

50% do respetivo custo elegível, até ao limite de € 250.000,00 por evento.

Eventos associativos ou corporativos não consolidados no calendário dos territórios onde se realizam

O valor base do apoio a conceder é aferido em função do número de dormidas por ele geradas, de acordo com a matriz prevista na al. c) do art. 8.º do Despacho.[5]

Despesas Elegíveis:

    1. Aluguer de salas/espaços para a realização do congresso ou evento, e respetivo programa social;
    2. Aluguer de equipamento audiovisual;
    3. Serviços de transferes;
    4. Serviços de alojamento em empreendimentos turísticos e/ou em estabelecimentos de alojamento local;
    5. Fornecimento de refeições;
    6. Serviços de entretenimento ou de animação turística;
    7. Transporte aéreo;
    8. Construção ou montagem de estruturas destinadas a ampliar os espaços existentes para a realização do congresso ou evento;
    9. Serviços de organização e gestão do congresso ou evento, quando contratados em Portugal;
    10. Material de divulgação e campanha de comunicação;
    11. Outras que justificadamente demonstrem ser imprescindíveis à organização do evento;
    12. Elaboração do dossier de candidatura;
    13. Apresentação do destino;
    14. Realização de visitas técnicas.

As candidaturas são apresentadas através do formulário eletrónico disponível no portal do Turismo de Portugal, I.P., que as aprecia no prazo de 30 dias úteis após a data de apresentação.

Mafalda Borges | Associada | mafalda.borges@pra.pt


[1] No caso dos programas promovidos pelas secretarias regionais de turismo das regiões autónomas e pelas entidades regionais de turismo, a demonstração do cumprimento das condições deve ocorrer em relação a cada uma das entidades organizadoras de eventos que compõem o programa, que são os destinatários finais do apoio.

[2] Consideram-se «eventos associativos» os congressos, conferências, fóruns, seminários, colóquios, simpósios, palestras e similares;

[3] Consideram-se «eventos corporativos» as assembleias gerais, convenções, jornadas, cursos, workshops, ações de motivação de equipa e similares.

[4] Nos eventos de grande dimensão, ao incentivo calculado é deduzido, em sede de encerramento do projeto, o valor correspondente a 10 % do valor da receita líquida do evento, até ao máximo de 50 % do valor do incentivo.

[5] O valor base do apoio pode ser acrescido das seguintes majorações:

a) 25% se o evento for realizado durante a estação de inverno IATA;

b) 15% no caso dos eventos híbridos, em resultado do número de visualizações e da inovação/esforço tecnológico associado, a validar em sede de relatório de execução;

c) 10% se o evento incluir a realização de programação de animação turística (cultural, desportiva, natureza) destinada aos seus participantes, externa ao evento e que permita usufruir dos atributos e características da região ou local onde se realiza, a validar em sede de relatório de execução.