2020/09/17

Prorrogação das situações de calamidade e alerta nas ilhas dos Açores

Tiago Fiuza e Mafalda Borges escrevem sobre a prorrogação das situações de calamidade e alerta nas ilhas dos Açores.

Resolução do Conselho do Governo n.º 239/2020, de 15 de setembro

Prorroga, até às 24h00 de 1 de outubro, a declaração de situação de calamidade pública nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, e a situação de alerta nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Determina a normalização do processo de atracagem dos navios de cruzeiro e iates, após a reabertura do espaço marítimo nacional para esse efeito, devendo os respetivos passageiros realizar teste de despiste do SARS-CoV-2 à chegada, salvo se dispensados pela autoridade de saúde regional em função do tempo de viagem e ausência de sintomatologia.

Por outro lado, vêm manter-se, até às 24h00 do dia 1 de outubro, as suspensões de deslocações de e para o Arquipélago por parte dos trabalhadores da Administração Regional ou outras entidades com esta relacionadas, e bem assim a recomendação de que as restantes entidades públicas e privadas adotem igual procedimento.

Por último, é prorrogada a vigência das normas impostas pela Resolução do Conselho do Governo n.º 207/2020, de 31 de julho, relativa às regras de chegada aos aeroportos do Arquipélago e que prevê, nomeadamente, a necessidade de apresentar (ou realizar) teste de despiste SARS-CoV-2 com resultado negativo.


Tiago Fiuza | Sócio | Comercial, Contratos e Concorrência | tiago.fiuza@pra.pt
Mafalda Borges | Advogada Estagiária | Comercial, Contratos e Concorrência | mafalda.borges@pra.pt