2021/03/26

Reforço do programa APOIAR.PT

Mafalda Borges escreve sobre a reabertura das candidaturas ao Programa APOIAR.PT até ao dia 16 de abril de 2021.

Na sequência da publicação da Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março, foram reabertas as candidaturas ao Programa APOIAR.PT até às 23h59 do dia 16 de abril de 2021 (salvo esgotamento antecipado da dotação orçamental).

Tal como já tinha sido adiantado pelo Governo, no passado dia 12 de março, a Portaria agora conhecida implementa algumas alterações ao Programa, destinadas, por um lado, a reforçar os apoios máximos a conceder ao abrigo da medida Apoiar.PT e, por outro, a abranger novas atividades económicas que poderão aceder à globalidade das medidas Apoiar.PT, Apoiar + Simples e Apoiar Rendas.

Verifique em seguida o resumo das alterações:

Novos limites máximos de apoio

Aumento de limites máximos em 50% para as empresas com quebras de faturação superior a 50%, com efeitos retroativos.

Assim, incluindo o apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021, os limites máximos de apoio passam a ser os seguintes:

  • Quebras de faturação entre 25% a 50%:
    • Microempresas: €12.500,00
    • Pequenas empresas: €68.750,00
    • Médias empresas e equiparadas: €168.750,00
  • Quebras de faturação superiores a 50%:
    • Microempresas: €18.750,00
    • Pequenas empresas: €103.125,00
    • Médias empresas e equiparadas: €253.125,00

Para aplicação deste reforço, as empresas com candidatura já aprovada na medida Apoiar.PT não necessitam de apresentar nova candidatura, sendo o apuramento do incentivo até aos limites máximos permitidos feito de forma automática, com o respetivo ajuste à decisão final. As empresas beneficiárias serão notificadas via Balcão, com vista à aceitação do apoio concedido.

Já no que respeita às novas candidaturas agora permitidas, o procedimento segue os mesmos trâmites antes previstos, devendo ser apresentada candidatura declarando a diminuição da faturação de pelo menos 25% em 2020, sendo o apoio atribuído na sua globalidade para os 5 trimestres em causa.

Numa nota importante, cumpre realçar que este procedimento se aplica também a micro e pequenas empresas que tenham obtido na medida Apoiar.PT uma decisão desfavorável, por não registarem uma diminuição da faturação igual ou superior a 25% com base nos dados de faturação dos 3 primeiros trimestres de 2020, que podem agora submeter nova candidatura caso, com a inclusão do 4.º trimestre de 2020, registem uma diminuição de faturação igual ou superior a 25% no ano de 2020.

Novas atividades abrangidas pelo Programa

Foi determinado o alargamento do Programa às atividades económicas da panificação (10711), pastelaria (10712), fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia (20510) e atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório – Estomatologia (86220).

Poderão ser consultadas informações adicionais na página oficial do Programa APOIAR.PT, no website do IAPMEI.

Mafalda Borges | Associada | mafalda.borges@pra.pt