2021/07/08

Reforma prevista para o Ticão

Carlos Duque, comenta no Jornal de Negócios, o reforço do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o chamado Ticão, com um quadro de nove juízes.

"Carlos Duque, sócio PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, admite que é positivo o reforço do quadro de juízes do Ticão, sobretudo porque com a atual configuração, "com apenas dois magistrados, e havendo por vezes entendimentos contrários e decisões instrutórias diversas", acaba por se transmitir "a ideia, perigosa, de que há uma pessoalização das decisões".

Artigo na íntegra aqui.