2020/11/24

Renovação do Estado de Emergência | Regulamentação

A equipa de Laboral da PRA aborda as principais medidas, com impacto laboral, que estarão em vigor até às 23:59 do próximo dia 8 de dezembro.

Na passada sexta-feira foi renovado o Estado de Emergência, tendo o Governo regulamentado a sua aplicação a partir das 00:00 do próximo dia 24 de novembro, adotando medidas gerais a todo o território e também medidas diferenciadas a aplicar de acordo com o nível de risco de cada um dos concelhos, que passam a ser classificados como de risco moderado, elevado, muito elevado e de risco extremo.

Em jeito de síntese, disponibilizamos aqui quadro atualizado das principais medidas com impacto laboral que estarão em vigor até às 23:59 do próximo dia 8 de dezembro, nos concelhos considerados de risco e de acordo com o grau de risco definido para cada um deles, segundo os anexos I a IV do Decreto 9/2020, de 21/11/2020.

De referir ainda, é concedida tolerância de ponto nos dias 30 de novembro e no dia 07 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas prevendo-se igualmente a suspensão nestes dois dias das atividades letivas, não letivas e formativas.

Joana de Sá | Sócia | joana.sa@pra.pt
Helena Braga Marques| Sócia | helena.bragamarques@pra.pt
Rita Frade Pina | Associada Sénior | rita.pina@pra.pt
Joana Cadete Pires| Associada Sénior | joana.pires@pra.pt