2020/05/12

Resposta mundial à COVID-19 | Papel da União Europeia

Ana Cardoso Monteiro e Luís Gonçalves Lira abordam a criação de uma ponte aérea humanitária da União Europeia, pela Comissão Europeia, para assegurar o transporte de trabalhadores humanitários e de equipamento de emergência para algumas das zonas mais críticas em todo o mundo.

A União Europeia (doravante, UE) assume um papel crucial na articulação entre os vários estados-membros, no que respeita ao combate à pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a Comissão Europeia criou uma ponte aérea humanitária da UE para assegurar o transporte de trabalhadores humanitários e de equipamento de emergência para algumas das zonas mais críticas em todo o mundo.

Note-se que, como declarou o comissário Janez Lenarčič: “[d]eixar qualquer zona do mundo sem proteção hoje equivale a deixar-nos todos sem proteção amanhã. No âmbito da sua resposta mundial ao coronavírus, a UE inaugura uma ponte aérea humanitária para fazer chegar a ajuda a regiões onde o material escasseia devido às atuais dificuldades de transporte a nível mundial. Esta ponte aérea poderá ser uma tábua de salvação para algumas das comunidades mais vulneráveis do mundo.”

O primeiro voo da UE, operado em cooperação com França, parte de Lyon e transportará cerca de 60 trabalhadores humanitários provenientes de várias Organizações Não Governamentais (ONG), bem como 13 toneladas de material humanitário. Seguir-se-ão dois voos de carga nos dias seguintes, nos quais será transportado um total de 27 toneladas de bens humanitários. Na viagem de regresso, os voos da ponte aérea trarão também cidadãos da UE e outros passageiros da República Centro-Africana, no quadro das operações de repatriamento.

Importa ressaltar que estão, inclusivamente, a ser delineados mais voos humanitários da UE para as próximas semanas, com o foco de prioridade nos países africanos, onde a pandemia poderá agravar ainda mais as muitas crises humanitárias já existentes.

Como funciona a ponte aérea humanitária?

  1. Tratando-se de um esforço conjunto da Comissão e dos Estados-Membros, a Comissão financia os voos dos Estados-Membros de e para os destinos propostos, sempre que possível em articulação com os voos de repatriamento em curso, nos quais viajarão também trabalhadores humanitários no âmbito da rotação de equipas.
  2. O mecanismo está à disposição do pessoal humanitário das administrações nacionais, das ONG e das agências da Organização das Nações Unidas (ONU).
  3. A Comissão financia 100 % dos custos de transporte, enquanto os parceiros da UE são responsáveis pela aquisição do material humanitário.


A resposta mundial ao coronavírus, por parte da União Europeia, passa pela recolha das contribuições de todas as instituições da UE e combinando os recursos mobilizados pelos Estados-Membros e pelas instituições financeiras da UE para fazer face às consequências humanitárias, sanitárias e outras da pandemia da COVID-19.

Em linha com a já conhecida solidariedade com as populações necessitadas da República Centro-Africana, em 2020, a UE apoia também 15 novos projetos através da sua ajuda humanitária. Com um financiamento total de 15,2 milhões de euros, estes projetos permitirão prestar assistência vital às pessoas mais vulneráveis.

Mais se diga que, para além deste auxílio, a UE mobilizou mais de 30 milhões de euros para a resposta à crise da COVID-19, através dos seus vários instrumentos, particularmente o Fundo Fiduciário Bêkou. Este financiamento contribuirá para fazer face às necessidades imediatas da República Centro-Africana nos setores da saúde, abastecimento de água e saneamento, bem como para reforçar o orçamento do referido Estado mediante o pagamento antecipado de um apoio orçamental.

Por seu turno, a UE assume outrossim um papel fundamental no que respeita à limitação de viagens que se tenham por não essenciais, dentro do referido espaço que a delimita.

Na sequência do convite da Comissão, em 16 de março de 2020, aos Chefes de Estado ou de Governo, para a introdução de uma restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE por um período inicial de 30 dias, em 8 de abril, a Comissão veio solicitar a prorrogação desta restrição das viagens até 15 de maio. Desde então, todos os Estados-Membros da UE (exceto a Irlanda) e todos os países terceiros associados ao espaço Schengen tomaram disposições nacionais para aplicar e prorrogar esta restrição.

Neste seguimento, e com o intuito de auxiliar os Estados-Membros, em 30 de março de 2020, a Comissão apresentou orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens, a facilitação dos repatriamentos a partir de todas as partes do mundo e a forma como gerir a situação das pessoas forçadas a permanecer na UE para além do período de estada autorizado devido à restrição das viagens.

Mais recentemente, no dia 8 de maio, a Comissão convidou os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen e os países a ele associados a prorrogarem, por mais 30 dias, e assim até 15 de junho, a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE. Assim, sendo certo que a limitação já está a ser implementada, voluntária e internamente, por alguns estados-membros da UE, bem como por certos países associados ao espaço Schengen, a verdade é que a situação permanece frágil, tanto na Europa como no resto do mundo. Afigura-se, pois, necessário manter as medidas que estão a ser aplicadas nas fronteiras externas a fim de reduzir o risco de propagação da doença através das viagens para o território da UE.

A supressão da restrição das viagens deverá ser faseada: tal como salientado no Roteiro Europeu Comum (veja-se, a propósito, a nota informativa sobre este tema) sobre o levantamento das medidas de contenção, é importante que as restrições nas fronteiras externas possam, numa segunda fase, ocorrer de forma gradual e coordenada. Tal como referido por Margaritis Schinas, vice-presidente da Promoção do Modo de Vida Europeu: “(…) É essencial que todas e quaisquer ações sejam executadas de forma gradual e que diferentes medidas sejam levantadas por etapas.” No mesmo sentido, declarou a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson: “Precisamos de respeitar uma abordagem faseada e coordenada; assim que a situação sanitária o permita, o restabelecimento do funcionamento normal da livre circulação no espaço Schengen constituirá o nosso principal objetivo. As restrições à livre circulação e os controlos nas fronteiras internas terão de ser gradualmente suprimidos antes que possamos eliminar as restrições nas fronteiras externas e garantir o acesso dos residentes de países terceiros ao território da UE, para efeitos de viagens não indispensáveis.”

A restrição das viagens não se aplica aos cidadãos da UE, aos cidadãos de países terceiros associados ao espaço Schengen e aos membros das respetivas famílias, nem aos nacionais de países terceiros que sejam residentes de longa duração na UE, sempre que se trate de lhes permitir regressar a casa. Para além disso, e a fim de limitar ao mínimo o impacto da restrição sobre o funcionamento das nossas sociedades, os Estados-Membros não devem aplicar as restrições a certas categorias específicas de viajantes cuja função ou necessidade sejam consideradas essenciais. O pessoal essencial, como médicos, enfermeiros, profissionais de saúde, investigadores e peritos que contribuem para combater o coronavírus, bem como pessoas que transportem mercadorias, trabalhadores fronteiriços e trabalhadores agrícolas sazonais, deve também continuar a ser autorizado a entrar na UE.

Para mais informações, poderão consultar aqui as FAQs relativas às pessoas que viajem de e para a UE durante a pandemia.

Ana Cardoso Monteiro | Associada | ana.monteiro@pra.pt
Luís Gonçalves Lira | Associado | luis.lira@pra.pt