2021/04/20

Restrições ao Tráfego Aéreo, Terrestre e Fluvial

Tiago Fiuza escreve sobre as restrições ao tráfego aéreo, terrestre e fluvial introduzidas pelo Estado de Emergência.

Entre as 00h do dia 19 de abril e as 23h59 do dia 30 de abril, vigora o Estado de Emergência regulamentado pelo Decreto n.º 7/2021 de 17 de abril e pelo Despacho n.º 3894-A/2021.

O Estado de Emergência introduz as seguintes restrições ao tráfego aéreo, terrestre e fluvial:

  1. Os cidadãos podem efetuar as deslocações necessárias para usufruir de estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local;
  2. Os cidadãos também podem deslocar-se, para entrar e sair do território continental, nos termos a seguir previstos.

Só são permitidas viagens essenciais (realizadas por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias), de e para os seguintes Países:

Alemanha; Áustria; Bélgica; Dinamarca; Eslováquia; Espanha; Grécia; Itália; Letónia; Lituânia; Luxemburgo; Noruega; Roménia; Suíça.

Os Voos de e para os restantes Países que integram a União Europeia e o Espaço Schengen (Liechtenstein, Islândia), não têm qualquer restrição.

Os Voos de e para os seguintes Países e Regiões Administrativas Especiais, também não se encontram suspensos, mas ficam sob reserva de confirmação da reciprocidade.

Austrália; China; Coreia do Sul; Nova Zelândia; Ruanda; Singapura; Tailândia; Regiões administrativas especiais (Hong Kong e Macau).

Os Voos de e para Países que não integram a União Europeia, ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, só são permitidos para viagens essenciais (realizadas por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias).

  1. As companhias aéreas só devem permitir o embarque dos passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação, no momento da partida, de comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72h anteriores à hora do embarque (não aplicável a crianças que não tenham ainda completado 24 meses de idade).
  2. Os passageiros dos voos (e os cidadãos que se desloquem por via terrestre) com origem e ou trânsito nos seguintes Países, devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde (exceto se a deslocação for essencial e permanecerem em território nacional menos de 48h; exceto se forem participantes das competições desportivas profissionais internacionais listadas no Despacho n.º 3894-A/2021).

África do Sul; Brasil; Bulgária; Chéquia; Chipre; Croácia; Eslovénia; Estónia; França; Hungria; Países Baixos; Polónia; Suécia.

  1. É proibida a circulação rodoviária nas fronteiras internas terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

Esta proibição não afeta os seguintes direitos:

  • De entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência em Portugal;
  • De entrada para viagens essenciais, designadamente por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias;
  • De saída dos cidadãos residentes noutro país.

Tiago Fiuza | Sócio | tiago.fiuza@pra.pt