2021/01/29

Saiba como obter o registo criminal de pessoa singular ou coletiva com o encerramento das Lojas do Cidadão sem sair de casa

Perante o agravamento da situação epidemiológica causada pela pandemia COVID-19 e o encerramento das lojas do cidadão decretado pelo estado de emergência, é possível obter os registos criminais de pessoa singular ou coletiva sem sair de casa.

Como?

Através de uma de duas vias:

  • Através do Portal Registo Criminal Online, autenticando-se com o seu cartão de cidadão português ou com a Chave Móvel Digital (CMD) se esta tiver sido obtida com o cartão de cidadão português ou bilhete de identidade português;
  • Através do preenchimento e envio por email dos seguintes requerimentos:
    • No caso de pessoa singulares – requerimento disponível aqui;
    • No caso de pessoa coletiva – requerimento disponível aqui.

Nota: Os certificados de registo criminal emitidos cuja validade expire a partir de 24 de fevereiro de 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de março de 2021 (nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 10-A-2020, de 13 de março – na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro).

Sérgio Alves | Associado Sénior | sergio.alves@pra.pt