2018/05/02

Smart Cities: Internet sem fios, gratuita e de alta qualidade para todos

Alexandra Cachucho e Catarina Pereira Gomes escrevem, neste artigo, sobre a iniciativa Wifi4UE e o seu objetivo de proporcionar o acesso, de alta qualidade, à internet, a residentes locais e visitantes, nos principais centros de vida da comunidade local

A iniciativa WiFi4UE é um programa da Comissão Europeia, aprovado pelo Regulamento (UE) 2017/1953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, que visa promover a conectividade à Internet em comunidades locais, através da atribuição de um apoio financeiro da União Europeia.

Esta iniciativa tem por objetivo proporcionar o acesso, de alta qualidade, à internet, a residentes locais e visitantes, nos principais centros de vida da comunidade local (parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas ou centros de saúde, …).

Com a implementação dos pontos de acesso à internet, residentes locais e visitantes passarão a poder interligar-se numa rede com um sistema de autenticação único, válido em todo o território da União Europeia.

O financiamento comunitário será concedido de forma geograficamente equilibrada, de modo que as ligações de alta velocidade possam beneficiar o maior número de comunidades locais possível, em toda a União Europeia, privilegiando-se as zonas onde ainda não existam ofertas semelhantes, de conectividade gratuita.

O Regulamento prevê a abertura da iniciativa WiFi4UE, genericamente, às entidades do sector público.

Contudo, em Portugal, na primeira das quatro fases previstas para apresentação de candidaturas, apenas as Câmaras Municipais (diretamente ou através das associações de municípios) o poderão fazer.

Está, no entanto, prevista a possibilidade de, numa das próximas fases de atribuição de financiamento, o Governo poder estender os critérios de elegibilidade às Juntas de Freguesia.

Cada município apenas pode beneficiar de um único vale durante toda a vigência da iniciativa. Por conseguinte, os municípios selecionados para atribuição de um vale no âmbito de um convite à apresentação de candidaturas não se podem candidatar aos convites subsequentes; pelo contrário, os municípios que se candidataram e não foram contemplados podem tentar de novo, caso haja um novo convite.

O financiamento, por seu turno, será atribuído diretamente pela Comissão Europeia às Câmaras Municipais (ainda que a respetiva candidatura tenha sido apresentada através de uma associação de municípios), em forma de vales ou vouchers, cada um, no valor fixo de € 15.000,00, destinando-se ao custeamento, total ou parcial, do equipamento e da instalação dos pontos de acesso Wi-Fi. Os beneficiários terão a seu cargo os custos da ligação (assinatura de acesso à internet), a manutenção do equipamento e os custos associados ao processo de candidatura.

O serviço terá de ser proporcionado, pelo menos, durante 3 anos.

Para se habilitarem à atribuição do financiamento, as Câmaras Municipais terão, em primeiro lugar, de se registar no portal com o seguinte endereço eletrónico: www.wifi4eu.eu/.

As Câmaras Municipais registadas poderão apresentar candidatura a partir do dia 15 de maio de 2018, às 12:00 (hora da Europa Central), devendo, para o efeito, iniciar sessão no referido portal com os dados de acesso criados com o registo e clicar no botão “Candidatar-se a um vale”, na página “A minha candidatura”.

Os beneficiários serão selecionados com base no princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”, que terá por referência a data e hora da candidatura (e não a data e hora do registo).
Nesta primeira fase serão atribuídos 15 vales por país.

Selecionado, o beneficiário deve garantir que a instalação está concluída e começa a funcionar no prazo de um ano e meio após obter o vale. Cada beneficiário contrata o(s) fornecedor(es) da sua escolha para instalar os equipamentos sem fios (de acordo com as regras aplicáveis aos contratos públicos).

Em face do exposto, cabe, nesta fase, às Câmaras Municipais interessadas inteirarem-se de todos os elementos que serão necessários para poderem apresentar a sua candidatura, conhecerem com pormenor as obrigações que assumirão caso a sua candidatura seja selecionada e registarem-se no portal supra indicado para que, no dia 15 de maio de 2018, às 13:00 (hora de Portugal Continental), possam apresentar a sua candidatura em tempo de terem hipótese de serem selecionadas face ao critério de “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”.

Alexandra Cachucho | Associada Sénior | alexandra.cachucho@pra.pt
Catarina Pereira Gomes | Advogada Estagiária | catarina.gomes@pra.pt