2019/10/23

Sporting vs Alverca: Houve Taça?

Diogo Soares Loureiro escreve sobre o encontro da 3ª eliminatória da Taça de Portugal, entre Alverca e Sporting.

O encontro da 3ª eliminatória da Taça de Portugal, entre Alverca e Sporting, ganho pelos ribatejanos, por 2-0, fez soar alarmes mais sonantes do que os regulares “bate papos” sobre rendimento desportivo e crises diretivas, como é apanágio sempre que se verifica a derrota de algum dos 3 clubes “grandes”. Além destas questões mais triviais, esta partida ficou ainda marcada por uma questão regulamentar, nomeadamente porque começaram a surgir inquietações sobre a utilização de Luan, autor do segundo golo da equipa alverquense, que tinha sido expulso frente ao Loures, na partida anterior do Campeonato de Portugal.

Sem grandes demoras, o Conselho de Disciplina da Federação portuguesa de Futebol (FPF) recebeu uma participação do Sporting contra o Alverca por uma alegada utilização irregular do jogador. A queixa do clube de Alvalade baseia-se na alegação de que o jogador ainda estava suspenso preventivamente no dia em que se realizou a partida a contar para a Taça de Portugal, pois a suspensão (entretanto conhecida como sendo de dois jogos) só foi conhecida no dia seguinte ao da partida disputada, sexta-feira, quando foi divulgado o mapa dos castigos. Defendem os 'leões' que Luan não poderia jogar enquanto aguardava pelo castigo a aplicar, mormente por estar sujeito a uma suspensão preventiva automática, dado que naquele momento seria desconhecida se a medida da sanção seria por jogos ou por um período de tempo. De notar que existiram outras situações na ronda anterior da Taça de Portugal, como aconteceu com David Joshua, do Sintra Football, e Pedro Seco, do Aljustrelense, atletas que jogaram na Taça de Portugal depois de terem sido expulsos nos respetivos jogos do campeonato.

O Sporting chama à colação o n.º 1 e 4 do artigo 38.º do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol, que referem que os jogadores ficam automaticamente suspensos preventivamente quando o árbitro mencione na ficha técnica que estes foram expulsos, ou que foram advertidos com a exibição de cartão amarelo que corresponda a número relevante para a prática da infração de acumulação de cartões amarelos na mesma competição. Para que esta suspensão ocorra de forma automática, não é necessária outra notificação para além desta menção, só cessando com a notificação da instauração de processo disciplinar em que aquele seja arguido, ou da decisão disciplinar, o que no presente caso apenas ocorreu no dia seguinte ao do jogo disputado para a Taça da Portugal.

Assim, a interpretação que o Sporting faz dos regulamentos não é totalmente descabida, na medida em que o jogador se encontraria de facto suspenso, no entanto, não é menos relevante o artigo 40.º do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol, que no seu número 1 estipula uma regra geral com base na qual, para os clubes não inscritos na Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a sanção de suspensão por jogos oficiais se cumpre sempre na competição em que foi aplicada.

Assim, e fazendo o cruzamento com o que costuma ser a questão mais controversa nesta matéria, quando as equipas competem nas ligas profissionais, de acordo com o número 7 do mencionado artigo 40.º, fica estabelecida uma exceção ao princípio geral, remetendo para o Regulamento de Disciplina da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, que no número 5 do artigo 38.° menciona que os jogos de suspensão são cumpridos nos jogos oficiais seguintes, seja qual for a competição nacional, e seja quem for o órgão disciplinar que as aplicou, a não ser que resultem da acumulação de uma série de cartões amarelos ou de castigos pela atuação na equipa B.

Assim, os jogadores que competem em equipas inscritas nas ligas profissionais que tenham sido expulsos em jogos a contar para os seus campeonatos, cumprem essa suspensão no próximo jogo oficial da equipa. No caso em apreço, dado se tratar de uma equipa que milita no campeonato de Portugal, apesar de o jogador se encontrar suspenso preventivamente, a medida do castigo a aplicar seria sempre de cumprir no próximo jogo do campeonato.

O Direito já nos ensinou que ao contrário da matemática, nem sempre 1+1 é igual a 2, mas uma decisão que considere precedente a pretensão do Sporting significaria uma inversão do espírito das normas previstas no regulamento da FPF e uma contradição frontal do previsto no artigo 40.º. Resta-nos aguardar por algum bom senso e perceber qual a sensibilidade do Conselho de Disciplina para uma questão que poderá servir de base para que o plenário deliberativo dos castigos deixe de ser feito à sexta-feira, por forma a evitar novos constrangimentos, especialmente com jogos da Taça de Portugal ou jogos antecipados.

Dentro de campo sabemos que sim, resta agora saber se do ponto de vista Administrativo…houve taça?

Diogo Soares Loureiro | Associado | diogo.loureiro@pra.pt