2020/01/15

Tomadas elétricas na garagem?

João Pedro Barroso escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o carregamento de carros elétricos nos condomínios.

Com a entrada em 2020, que se crê um ano ainda mais tecnológico que o transato, também os condomínios podem, e devem, adaptar-se e acompanhar estes tempos, nomeadamente no que se refere à adaptação das necessidades dos denominados carros elétricos.

Os novos edifícios ou os que foram reconstruídos, estão obrigados, desde 2011, a incluir uma pré-instalação de tomada elétrica em cada lugar de estacionamento.

A problemática pode surgir nos condomínios mais antigos, pois não só os imóveis podem não estar devidamente adaptados a esta realidade, como existe, por vezes, resistência por parte dos condóminos que não possuem, nem pretendem adquirir, um veículo elétrico, o que pode causar inconvenientes para os demais, caso as tomadas elétricas se encontrem instaladas nos espaços comuns ou passem em local que integre uma parte comum do edifício.

Ora, nestes casos, os interessados devem começar sempre por uma comunicação prévia, por escrito, à Administração do Condomínio, com, no mínimo, uma antecedência de 30 dias, em relação à data prevista para a instalação do mecanismo.

A Administração, por sua vez, pode opor-se à instalação mediante certas circunstâncias, nomeadamente:

  • Quando, depois de comunicada a intenção de proceder à instalação, o condomínio decida realizar, no prazo de 90 dias, a instalação de um ponto de carregamento que permita assegurar o carregamento de baterias com o mesmo tipo de tecnologia e as necessidades de todos os potenciais utilizadores;
  • Se já existir no edifício um ponto de carregamento para uso partilhado com os mesmos serviços e a mesma tecnologia;
  • Quando a instalação coloque em risco efetivo a segurança de pessoas ou bens ou prejudique a linha arquitetónica do edifício.

As decisões dos dois últimos pontos supra são adotadas no prazo máximo de 60 dias após a comunicação da intenção de instalação, sendo que, no caso da Administração do Condomínio, carecem de aprovação por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.

A decisão da Administração do Condomínio tem de ser comunicada ao condómino interessado, por escrito, no prazo de 15 dias a contar da tomada de decisão, sendo que a mesma deve ser fundamentada caso seja negativa.

Tudo indica que o ano de 2020 será o ano em que os carros elétricos se vão afirmar cada vez mais e os condomínios terão de encontrar soluções para estes novos tempos.

João Pedro Barroso | Associado | joao.barroso@pra.pt