Transportes Rodoviários de Mercadorias com nova Convenção Coletiva de Trabalho

Helena Braga Marques informa que, no próximo dia 8.8.2018, vinte anos após a última revisão da CCT, o setor dos Transportes Rodoviários de Mercadorias terá uma nova Convenção Coletiva de Trabalho, a qual abrange cerca de cinco mil empregadores e cerca de cinquenta mil trabalhadores.

Prevê-se que o documento, celebrado entre a Associação Nacional de Transportadores (Antram) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicação (Fectrans), seja publicado e entre em vigor durante o mês de Setembro de 2018.

Verifica-se um aumento das tabelas retributivas, quer a nível de salário base, quer quanto a diuturnidades, prémio TIR e refeições, bem como a criação de percentagens de complementos salariais em função do motorista efetuar serviço Nacional, Ibérico ou Internacional.

Destacamos como principais alterações, o reconhecimento da figura do serviço Ibérico, a clarificação de conceitos como o horário móvel, o tempo de disponibilidade, valores de diárias, a eliminação mínimo das cinco horas na remuneração do trabalho nos dias de descanso semanal e feriados e a criação da cláusula 74.ª para o Nacional.

Espera-se, assim, uma CCT mais ajustada à realidade do setor dos Transportes Rodoviários de Mercadorias.


Helena Braga Marques | Sócia e responsável Unidade Económica de Transportes | helena.bragamarques@pra.pt