2021/05/21

Utilização de praias e piscinas ao ar livre (Época balnear de 2021)

Tiago Fiuza escreve sobre o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021.

O Decreto-Lei n.º 35-A/2021 de 18 de maio vem regular o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021, sendo aplicável ao funcionamento das piscinas ao ar livre.

1. Deveres gerais dos utentes e das entidades concessionárias


Utentes das praias:

  • Cumprir as normas e orientações emitidas pela DGS em matéria de etiqueta respiratória;
  • Manter o distanciamento físico de segurança entre utentes no acesso e na utilização da praia e no banho no mar ou no rio;
  • Higienização frequente das mãos;
  • Usar máscara até chegar ao areal sempre que o distanciamento físico recomendado se mostre impraticável;
  • Evitar zonas com ocupação elevada ou plena;
  • Depositar os resíduos gerados nos locais destinados a esse efeito.

Entidades concessionárias:

  • Cumprir as determinações e orientações das autoridades de saúde no que respeita à higienização e limpeza dos equipamentos e instalações;
  • Afixar, de modo visível, as informações previstas neste diploma que sejam destinadas aos utentes.

2. Estacionamentos


Interdições

  • É interdito o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento designados ou identificados para o efeito;
  • É interdita a pernoita e aparcamento de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento;
  • A entidade competente deve reforçar a sinalização nos locais onde é proibido o estacionamento em geral, ou onde é permitido o estacionamento de autocaravanas.

Delimitação do espaço de estacionamento

  • As entidades gestoras dos parques e zonas de estacionamento devem, sempre que possível, proceder ao ordenamento do espaço.
  • Quando os parques e zonas de estacionamento formais não existam, compete às autarquias locais proceder à gestão de espaços que sejam destinados ao estacionamento, no cumprimento dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, e sem fazer perigar os valores naturais em presença.
  • Assegurar a afixação de instruções de higiene e segurança em locais bem visíveis;
  • Assegurar o cumprimento das regras definidas pela DGS na limpeza e higienização das instalações e equipamentos.

3. Acessos às praias de banhos

Capacidade potencial de ocupação

  • Entretanto serão publicados os métodos de cálculo e a capacidade potencial de ocupação das praias de banhos, tendo em consideração a área útil da zona destinada ao uso balnear e uma área de segurança mínima por utente, bem como a lista das praias de pequena dimensão.
  • A área útil da zona destinada ao uso balnear é calculada a partir da extensão da frente de praia e de uma faixa de profundidade da área utilizável, contada a partir do limite do espraiamento das vagas, no caso das praias costeiras, ou da oscilação do nível da água, no caso das águas de transição e interiores, e excetuando as áreas abrangidas por faixas de salvaguarda ao risco costeiro, quando aplicável.
  • São «Praias de grande dimensão» as que têm uma capacidade potencial superior a 500 utentes;
  • São «Praias de pequena dimensão» as que têm uma capacidade potencial de até 500 utentes.

Informação sobre estado de ocupação no acesso às praias

  • De forma a evitar a afluência excessiva às praias, as entidades concessionárias, na área da respetiva concessão, devem sinalizar o estado de ocupação das praias que corresponde à utilização da área útil, utilizando sinalética de cores, nos seguintes termos:
    • Verde: ocupação baixa, que corresponde a uma utilização até 50%;
    • Amarelo: ocupação elevada, que corresponde a uma utilização acima dos 50% e até 90%;
    • Vermelho: ocupação plena, que corresponde a uma utilização superior a 90%.
  • No caso das praias de pequena dimensão, a obrigação prevista no número anterior diz respeito a toda a praia.
  • Nas praias de banho não concessionadas, a responsabilidade prevista é das autarquias locais.


Leia o artigo completo aqui.

Tiago Fiuza | Sócio | tiago.fiuza@pra.pt