2021/12/22

Valor médio de construção por metro quadrado para 2022

Bruno Sousa Gavaia e Filipa Ramos de Carvalho refletem sobre o valor médio de construção por metro quadrado para o ano de 2022.

O valor médio de construção por metro quadrado reveste-se de importância como sendo um dos elementos integrantes da fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos e, sequentemente, um dos fatores determinantes do valor patrimonial tributário (VTP) dos ditos imóveis, valor este que, por sua vez, é decretório da taxa de IMI aplicável.

O valor que serve de objeto à presente Nota Informativa prende-se com os encargos diretos e indiretos suportados na construção do edifício, nomeadamente, mas não exclusivamente, em matéria de materiais, mão-de-obra, equipamentos, administração, energia, comunicação e demais consumíveis.

O referido valor é alvo de fixação anual, fruto de proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios; sequentemente transposta para o ordenamento jurídico através de Portaria publicada pelo Governo em Diário da República.

Para o ano de 2022 e, na sequência do valor médio de construção por metro quadrado aplicável ao ano transato – 2021 – fixado em € 492,00, por força da Portaria 289/2020; é estabelecido o valor de € 512,00 (quinhentos e doze euros).

A Portaria 310/2021, publicada a 20 de Dezembro de 2021, elucida o valor e, ainda, faz alusão a que o mesmo é fixado para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, o que se deslinda através da assunção de que ao valor de € 512,00, é adicionada a percentagem de 25% do mesmo, em sede de valor do metro quadrado do terreno de implantação; o que perfaz, em cumprimento do disposto pela norma, o valor de € 640,00.

Como consequência da presente fixação de valor – agora desmitificada – deparamo-nos com o valor médio de construção por metro quadrado mais elevado desde o ano de 2003 – ano em que o IMI veio substituir a chamada “Contribuição Autárquica”.

Específica e concretamente, este valor é aplicável aos prédios urbanos cujas declarações fiscais «Modelo 1» sejam entregues a partir do dia 01 de janeiro de 2022, nomeadamente: construções novas; imóveis alvo de modificação ou de reconstrução; e na sequência de uma nova avaliação ao prédio urbano.

Bruno Sousa Gavaia | Associado Sénior | bruno.gavaia@pra.pt
Filipa Ramos de Carvalho | Advogada Estagiária | filipa.carvalho@pra.pt


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