2021/02/17

Viagens Aéreas e Marítimas | Taxas de Carbono

Ana Pires da Silva escreve sobre as taxas de carbono devidas, a partir de 01 de julho, sobre as viagens aéreas e marítimas.

A partir de 01 de julho de 2021 são devidas taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas.

O Orçamento do Estado para 2021, na senda de implementação de uma estratégia com vista à redução de emissões poluentes e com o escopo de transição para uma economia sustentável, criou a taxa de carbono como contrapartida pela emissão de gases poluentes e externalidades ambientais negativas provocadas pelos navios de passageiros e transporte aéreo comercial de passageiros.

A taxa de carbono é devida pelos armadores dos navios de passageiros e é fixada no valor de € 2,00 (dois euros) por passageiro. É, porém, um encargo do adquirente final e, para tanto, os agentes económicos repercutem o encargo económico da taxa no preço.

É, também, criada uma taxa de carbono no valor de € 2,00 (dois euros) sobre os bilhetes do transporte aéreo comercial de passageiros, com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português.

A taxa incide sobre todos os negócios jurídicos que atribuam a um passageiro um título de transporte aéreo comercial que lhe permite a deslocação a bordo de uma aeronave movida a energia fóssil, onde se incluem os contratos de transporte, as reservas de pacotes de férias, voos bónus, ou qualquer tipo de oferta ou prémio.

É devida pelos passageiros do transporte aéreo e cobrada pela transportadora, sendo repercutida no preço final.

A receita resultante da aplicação da taxa de carbono constitui receita própria do Fundo Ambiental.

Por fim, o incumprimento de cobrança e pagamento de taxa de carbono constitui uma infração de natureza tributária.

Ana Pires da Silva | Associada Sénior | ana.silva@pra.pt