2022/01/13

Webinar: Últimas alterações em matéria de Direitos do Consumidor e Direito Laboral

A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados gostaria de contar com a sua presença no webinar:

"Últimas alterações em matéria de Direitos do Consumidor e Direito Laboral".

Este webinar, em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, que terá lugar dia 19 de janeiro, irá abordar temas como:

  • Garantias dos consumidores;
    • Dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
    • Alterações aos direitos dos consumidores no âmbito da compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais;
    • Vendas com redução de preço.
  • Direito da Concorrência em 2021 e 2022;
    • Práticas Restritivas;
    • Concentrações.
  • Proibição de práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas;
  • O que mudou nos direitos dos consumidores relativamente aos bens imóveis;
  • Recentes alterações à legislação laboral.


Esta conferência terá como oradores/as:

  • Joana de Sá | Sócia | Laboral;
  • Tiago Fiuza | Sócio | Comercial, Contratos e Concorrência;
  • Clélia Brás | Sócia | Imobiliário;
  • Joana Cadete Pires | Associada Sénior | Laboral;
  • Madalena Agnelo Borges | Associada Sénior | Comercial, Contratos e Concorrência;
  • Efigénia Marabuto Tavares Associada Sénior | Comercial, Contratos e Concorrência;
  • Luís Gonçalves Lira | Associado | Laboral.


Data | 19 janeiro | 09h30 às 11h30


Inscrições
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