Unidade Económica de Entertainment

A constituição em 2018, do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema e Audiovisual com o mecanismo de “cash rebate” como instrumento de captação de investimento estrangeiro de produção em território nacional, de obras cinematográficas e audiovisuais, aliado a outros programas de incentivos à produção em todas as suas fases, quer regionais, quer europeus e também com estabelecimentos de coproduções internacionais, deverão sustentar o crescimento do sector produtivo do cinema e da televisão nacionais num futuro próximo.

A qualidade das empresas nacionais do sector em causa, e as condições privilegiadas do nosso território, com a variedade de paisagens e o clima ameno, bem como a crescente organização e simplificação de procedimentos administrativos, permite formular o juízo de prognose favorável ao crescimento deste sector, acompanhando a tendência de crescimento internacional, com a expansão de plataformas de vídeo-on-demand bem como da polarização do streaming, e ampla variedade e vulgarização dos suportes para a sua utilização.

De igual modo, o número de festivais de música e eventos de entretenimento nas várias áreas da cultura, vinha apresentando sinais de crescimento sustentado, somente interrompidos pelo estado de pandemia causado pelo vírus do Covid-19. Estes eventos, na sua maioria, são organizados por empresas com grande experiência de saber fazer, mas com necessidade de apoio jurídico mais especializado, dada a elevada complexidade jurídica quanto às responsabilidades efetivas dos players atentas as cadeias de direitos de autor e direitos conexos envolvidas, bem como os licenciamentos necessários e a contratualização inerente aos eventos.

Também os artistas, criativos, interpretes e executantes precisam de apoio especializado, dada a especificidade da sua participação que gera direitos que carecem de proteção e para os quais, muitas vezes, não são considerados como ativo a remunerar e proteger.

Através da Unidade de Entertainment, a PRA procura disponibilizar aos seus clientes um serviço de consultoria muito especializada e focado em todas as fases dos seus projetos, incluindo a clientes estrangeiros (individuais ou pessoas coletivas) que procurem desenvolver a sua atividade em Portugal, de forma pontual ou com carácter duradouro.

Áreas de atuação

Aconselhamento no acesso ao financiamento/montagem financeira; Assessoria na elaboração de candidaturas aos meios de financiamento; Elaboração de contratos específicos; Representação dos clientes junto das entidades de gestão coletiva dos direitos de autor, do Ministério da Cultura, e de entidades administrativas públicas ou privadas; Assessoria laboral especializada no Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV); Contencioso laboral nas questões relacionadas com matérias previstas na CCT; Contencioso administrativo nas questões relacionadas com contratos públicos de financiamento; Aconselhamento relativamente a aspetos técnicos e obrigações na organização e participação nos espetáculos; Acompanhamento dos licenciamentos dos recintos e comunicações prévias que sejam devidas; Verificação dos direitos de autor, de propriedade intelectual e de proteção de dados.

Responsável: Rute Oliveira Serôdio