Unidade Económica | Saúde

Sendo uma área em franca expansão, a PRA oferece serviço especializado ao nível do Direito da Saúde, assente numa sólida formação específica e numa experiência com mais de dez anos na área.

A PRA presta, assim, apoio, judicial e extrajudicial, nomeadamente ao nível de:

Regulação, licenciamento e convenções

  • Compliance regulatório;
  • Licenciamento de estabelecimentos de saúde;
  • Convenções de saúde (SNS, ADSE, etc.);
  • Desenvolvimento e aplicação de normas internas.

Contraordenações em Saúde

  • Contraordenações praticadas por estabelecimentos de saúde (ERS, ARS, DGAS, etc.).

Erro e negligência médica

  • Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar dos Profissionais de Saúde – médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, farmacêuticos, auxiliares de ação médica;
  • Responsabilidade Civil dos estabelecimentos de saúde;
  • Responsabilidade Civil e Penal na prestação de técnicas de saúde não convencionais;
  • Responsabilidade Civil e Penal na prestação de cuidados de saúde por pessoal não habilitado.

Canábis medicinal

  • Licenciamento das atividades – cultivo, fabrico, comércio por grosso, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais;
  • Autorização de introdução no mercado (AIM);
  • Autorização de colocação no mercado (ACM).

Direito Laboral dos profissionais de saúde

Proteção de dados em saúde

Responsável: Daniel Torres Gonçalves