Política de privacidade

A PRA – Raposo, Sá Miranda e Associados, Sociedade de Advogados, SP RL (adiante, PRA), com sede na Rua Rodrigo da Fonseca nº82, 1º Dto, 1250-193 Lisboa e NIPC 505 253 739 é uma sociedade que se dedica à prestação de serviços jurídicos, sendo a proprietária do domínio pra.pt, onde se encontra alojado o seu WEBSITE.

A PRA ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS CLIENTES E UTILIZADORES DO WEBSITE, PELO QUE ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PELO QUE ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?

Esta Política de Privacidade e Cookies explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do WEBSITE, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que identificam essa mesma pessoa, ou, a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações e incluindo o som e a imagem da pessoa.

Exemplos de dados pessoais que recolhemos são o “Email”, quando nos contacta, ou, o “Endereço IP”, quando nos visita.

Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A PRA irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:

Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação;

Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para colaborar com a PRA;

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse;

Para as operações e gestão do WEBSITE;

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;

Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.

Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da PRA e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.

Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?

Os dados pessoais que a PRA trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.

Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas:

FINALIDADE

FUNDAMENTO

Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação.

Consentimento para essa finalidade específica.

Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para colaborar com a PRA.

Consentimento para essa finalidade específica.

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse.

Consentimento para essa finalidade específica.

Para as operações e gestão do WEBSITE.

Consentimento para essa finalidade específica (cookies);

Interesses legítimos prosseguidos pela PRA.

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto.

Consentimento para essa finalidade específica.

Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.

Consentimento para essa finalidade específica.

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

Os dados pessoais que a PRA recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.

A PRA irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

FINALIDADE

DADOS

Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação.

Nome; Email; Telefone; Mensagem.

Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para colaborar com a PRA.

Nome; Morada Completa; Telemóvel; Email; CV; Carta de Motivação.

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse.

Email.

Para as operações e gestão do WEBSITE.

Dados de cookies.

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto.

Nome; Email; Telefone.

Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.

Dados de cookies.

COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no WEBSITE, mas igualmente através do WEBSITE e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.

Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:

Através da sua inscrição na newsletter;

Através do seu navegador;

Através de cookies;

Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;

Endereço IP.

A PRA assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.

A PRA não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade e Cookies (ver Ponto 16 para perceber como).

Os serviços da PRA não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

A PRA irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

COMO UTILIZAMOS COOKIES?

Utilizamos cookies para apresentar as suas preferências, por exemplo:

Os cookies permitem-nos saber se concordou (ou não) com a utilização de cookies no WEBSITE;

Os cookies permitem-nos que o identifiquemos como um Utilizador recorrente;

Os cookies permitem-nos recuperar as suas preferências personalizadas quando navega;

Os cookies permitem-nos recolher, anonimamente, estatísticas relativamente aos vídeos que visualizou no WEBSITE.

OS COOKIES DE TERCEIROS

Alguns cookies poderão, ainda, ser armazenados por terceiras que não a PRA.

Esses terceiros são prestadores de serviços, e, embora a PRA realize todos os esforços no sentido de recorrermos apenas a prestadores de serviços que forneçam garantias de utilização de medidas técnicas e organizativas adequadas e conformes aos requisitos da legislação relevante em matéria de proteção de dados, o Utilizador entende que a PRA não é responsável pelo conteúdo e exatidão das políticas de privacidade e de cookies destes terceiros.

No Ponto 12 encontra uma descrição de todos os cookies utilizados, entre eles, os de terceiros.

PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

A PRAirá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

Poderá, a todo o tempo, eliminar ou bloquear os referidos cookies, sendo que, ao fazê-lo, alguns recursos deste WEBSITE poderão não funcionar como previsto.

Os cookies não são utilizados para quaisquer finalidades que não as aqui descritas.

TIPOS DE COOKIES.

Os cookies no nosso WEBSITE são utilizados para diferentes finalidades, mas, em geral, a sua utilização pode ser dividida nas seguintes categorias:

Cookies de Desempenho: são aqueles cookies que fornecem informações estatísticas sobre o uso do WEBSITE, ou seja, a análise da web.

Cookies de Segmentação/Publicidade: são cookies utilizados para criar perfis ou personalizar conteúdos.

COOKIES QUE UTILIZAMOS.

A seguinte tabela explica de que forma são utilizados cookies no presente WEBSITE.

Cookies de Desempenho

Origem

Nome

Descrição

Duração

Terceiros

(.google.com)

_gat

Cookie da Google Universal Analytics usado para controlar a taxa de solicitação em sites com grande tráfego.

10 minutos

Terceiros

(.google.com)

_ga

Cookie da Google Universal Analytics usado para distinguir usuários.

2 anos

Terceiros

(.google.com)

_gid

Cookie gerado pelo Google Analytics e utilizado para distinguir utilizadores.

24 horas

Cookies de Segmentação/Publicidade

Origem

Nome

Descrição

Duração

Terceiros

(.doubleclick.com)

id

Cookie de publicidade armazenado no Google DoubleClick e utilizado para personalizar anúncios com base em visitas anteriores.

9 meses

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.

Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.

Os dados pessoais são mantidos em servidores seguros junto à The Rocket Science Group, LLC. (adiante, “MailChimp”) com sede em 675 Ponce de Leon Ave NE, Suite 5000, Atlanta, GA 30308 USA, a qual nos oferece as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. De igual modo, quando navega no WEBSITE, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).

Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade e Cookies. Assim:

FINALIDADE

TEMPO MÁXIMO

Para analisar e responder às suas mensagens e pedidos de informação.

3 anos

Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para colaborar com a PRA.

1 ano

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse.

5 anos

Para as operações e gestão do WEBSITE.

2 anos

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto.

3 anos

Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.

2 anos

Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a PRA entende como suficiente para cumprimento das finalidades.

Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:

Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:

Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;

Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;

Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;

Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;

Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt)

Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a PRA através do seguinte endereço de e-mail dados.pessoais@pra.pt

Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a PRA irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?

A PRA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

A PRA assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo contudo a PRA como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

A PRA poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:

Empresas do grupo empresarial ao qual a PRA pertence e com que tenha parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios; ou ainda,

Outros parceiros fora do seu grupo empresarial (com autorização prévia da sua parte).

A PRA poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

WEBSITES DE TERCEIROS.

O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a PRA qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

Exemplo desses terceiros são o LinkedIn ou o Facebook através dos botões que estão presentes no WEBSITE.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, a PRA cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

OS MENORES.

O WEBSITE não é dirigidos a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE, aplicação, redes sociais e social media ou e-mails.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.

A PRA agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.

Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES.

PRA reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade e Cookies, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.

Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade e Cookies por favor contacte-nos pro escrito através do endereço de e-mail dados.pessoais@pra.pt

ÚLTIMA VERSÃO.

04 ABRIL, 2019. LISBOA (PORTUGAL)